sexta-feira, 28 de abril de 2017

Maranhão: Maioria de deputados federais do Maranhão votou a favor da Reforma Trabalhista

A proposta de Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Federal foi aprovada no fim da noite desta quarta-feira, 26. Entre os deputados da bancada maranhense, a maioria decidiu votar a favor. Dos 18 membros, 14 decidiram pelo sim ao projeto que modifica pontos da lei trabalhista.
Até o fim de semana passado, deputados do Maranhão ouvidos por O Estado se mostravam indecisos quanto a votação da Reforma Trabalhista. Somente o deputado do PDT, Weverton Rocha, havia se posicionado contrário.
A votação veio no plenário da Câmara dos Deputados e da bancada maranhense somente quatro foram contra as modificações nas leis trabalhistas.
Votaram a favor os deputados Waldir Maranhão (PP), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Victor Mendes (PSD), Juscelino Filho (DEM), Cléber Verde (PRB), Pedro Fernandes (PTB), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PTN), João Marcelo (PMDB), Alberto Filho (PMDB) e Hildo Rocha (PMDB).
Contrário se posicionaram os parlamentares Weverton Rocha (PDT), Deoclides Macedo (PDT), Luana Costa (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Zé Carlos (PT) e Eliziane Gama (PPS).
A proposta do governo de Michel Temer foi aprovada por 296 votos a favor e 177 contrários. O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, segue para a sanção do presidente da República.
Principais pontos do projeto:
As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;
A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.
Fonte: imirante.com

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